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Termos e Condições

1. PREÂMBULO

Todas as encomendas no site de artigos aceites pela Luísa Rosas estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de utilização são acordadas entre a Luísa Rosas e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online, doravante designadas por “Utilizador”.

O utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a Luísa Rosas se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.

Qualquer indivíduo que aceda à página da Luísa Rosas tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto.

As informações públicas contidas na loja online da Luísa Rosas, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da Luísa Rosas.

2. OBJECTO

As presentes condições de utilização têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja online da Luísa Rosas.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

3. REGISTO

A Luísa Rosas enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio electrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a Luísa Rosas isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Luísa Rosas honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

4. ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Av. da Boavista 1471, Loja 4, 4100-131 Porto
CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt

Rua Sara Afonso, 105-107 Piso 1 loja 1366, 4460-841 Senhora da Hora
CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt

Av. da Liberdade, 69 A, 1250-140 Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro Comercial Colombo Piso 0 Loja 101, Av. Lusíadas, 1500-392 Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Av. Arriaga Nº 32, 9000-064 Funchal
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal
www.srrh.gov-madeira.pt

Quinta do Lago Lj 20, 8135-862 Almancil
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Nicho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

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